12 ago 2012
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Blog do Seridó
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16:07min. 
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Derivados do leite estão isentos de ICMS no RN

A governadora Rosalba Ciarlini assinou decreto que autoriza o crédito presumido de 100% para os produtos lácteos. Significa que, a partir de agora, os produtores não vão mais pagar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS.

O decreto representa renúncia fiscal em torno de R$ 320 mil, por mês. “A carga tributária para essa atividade é baixa, mas os produtos lácteos produzidos no nosso Estado não tinham competividade”, esclareceu o secretário de Estado da Tributação, José Airton.

Segundo ele, produtos que chegam de outros Estados, como Minas Gerais, entram no mercado em melhores condições do que os do Rio Grande do Norte.  “Essa é uma reivindicação de mais de uma década. O decreto torna os produtos mais competitivos e, assim, a indústria de laticínios pode gerar mais emprego”, ressalta o Secretário.

A Governadora considerou a isenção mais uma forma de valorização da cadeia produtiva do leite. “Queremos fazer com que a cadeia produtiva de laticínios possa se fortalecer”, disse Rosalba.

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