O prazo para os depurados estaduais apresentarem emendas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2025) encerra-se nesta terça-feira (25), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, que já tem data para deliberação de parecer do relator, deputado José Dias (PSDB): 9 de julho.

José Dias já vinha pedindo a a compreensão de todos os deputados para cumprirem o prazo de encaminhamentos das emendas. “Não quero ter o constrangimento de não poder dar parecer nas emendas, que entrarem depois desse prazo, até porque é impossível a gente fazer o trabalho sem o mínimo de organização”, avisava.

Os 24 deputados deverão se debruçar, inclusive, sobre a destinação das chamadas emendas parlamentares, impositivas, no limite de 0,5% da receita corrente líquida. Da mesma forma que chama a atenção dos deputados, a inclusão do percentual mínimo de 0,7% receita tributária anual de 2025 para consecução das ações envolvendo do Orçamento Participativo, assegurando aos cidadãos a sua contribuição no processo do orçamento da Administração Estadual, por meio de plenárias regionais e temáticas, a serem convocadas, especialmente para esse fim, pelo Poder Executivo Estadual.

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