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A reforma do Código de Processo Penal (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, será destaque das sessões extraordinárias da Câmara dos Deputados.
A matéria está entre as consideradas prioritárias pelos líderes de partidos para as próximas semanas e poderá ser pautada em sessão extra, porque trata de assunto que não pode constar de medidas provisórias.
Prisão especial
Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.
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