Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adjuto Dias voltou a criticar a cobrança de novas tarifas, incluindo o ICMS, feita pela COSERN nas contas de consumidores que possuem sistemas de geração de energia solar. Ele citou o caso de uma conta de energia a que teve acesso, na qual, do valor total de 220,00 reais pagos, 120,00 foram destinados ao pagamento de impostos e encargos.

Adjuto destacou que, apesar de a COSERN ter anunciado a suspensão temporária da cobrança, nada impede que a empresa tente retomar a cobrança desse ICMS. Para o deputado, a medida representa uma ameaça ao incentivo ao uso de energia limpa e desrespeita consumidores que investiram em geração própria de energia acreditando em regras estáveis e justas.

Por essa razão, o parlamentar informou que seu mandato ingressou com uma representação no Ministério Público solicitando a instauração de uma ação civil pública. O objetivo é que o Poder Judiciário se manifeste sobre a abusividade e a ilegalidade das tarifas, seguindo decisões já firmadas em outros estados, onde situações semelhantes já foram contestadas e revertidas.

“Nos estados da Paraíba e do Piauí, o Judiciário já entendeu que essa cobrança é indevida e abusiva”, lembrou Adjuto. Ele concluiu defendendo que o Rio Grande do Norte adote o mesmo entendimento para proteger consumidores e incentivar o uso de energia limpa.