O DEM apresentou nesta segunda-feira, 27 de setembro, pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigatoriedade de se apresentar o título de eleitor e um documento oficial de identidade com foto.

Segundo o documento, essa é uma “medida necessária e adequada porque não há, até o presente momento, outra forma capaz de praticamente eliminar a possibilidade de fraude no momento da votação”.

O partido também argumenta que a exigência, introduzida pela Lei 12.034/09, foi aprovada democraticamente pelo Poder Legislativo.

O PT protocolou a ADI na última sexta-feira. Os advogados do partido argumentam que a exigência cerceia o direito político do cidadão, além de ser desproporcional, ao obrigar o porte de dois documentos oficiais no dia da eleição.

O prazo para se obter a segunda via do título se encerra nesta quinta-feira (30). Os eleitores cadastrados até 5 de maio deste ano podem pedir a reimpressão do documento, em qualquer cartório eleitoral, mesmo fora do seu domicílio de votação.

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