A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta sexta-feira (7) o decreto que garante a oferta de 5% das vagas em empresas terceirizadas, contratadas pelo Governo do Estado, às mulheres vítimas de violência. A assinatura foi feita durante evento realizado na Escola do Governo, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, na presença de representantes da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh/RN).

De acordo com Fátima Bezerra, a garantia de empregabilidade é fundamental para que as mulheres vítimas de violência consigam sobreviver e superar a dependência econômica junto aos agressores. “Ela [a vítima] pode bater na porta do estado do Rio Grande do Norte e dizer ‘ei, tem uma lei que me diz que assegura 5% dessas vagas de emprego para mulheres vítimas de violência’”, ressalta.

O decreto regulamenta o projeto de autoria da ex-deputada estadual pelo Rio Grande do Norte e atual presidente da Agência de Fomento do Estado (AGRN), Márcia Maia. Por meio de publicação nas redes sociais, a representante da AGRN frisou a importância da regulamentação para garantir autonomia financeira às mulheres e reduzir desigualdades.

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