O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o decreto de posse de arma assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15) “é para valer para o país inteiro”. Em entrevista à GloboNews (assista acima), ele explicou que o critério adotado contempla moradores de todos os estados brasileiros.
O ministro se referia ao trecho do documento que trata da validade do decreto para “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência”. O texto cita expressamente “aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018”.