O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai adiar sua manifestação sobre a possibilidade de abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por atos cometidos em seu primeiro mandato, como as chamadas “pedaladas fiscais”, que atualmente são alvo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa da oposição era de que ele desse um parecer oficial nesta semana, em resposta a um dos questionamentos feitos na questão de ordem apresentada semana passada
A manobra de atrasar a transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais é um dos pilares de sustentação do pedido de impedimento apresentado a Cunha na quinta-feira pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Na questão de ordem de 18 páginas redigida por partidos da oposição, Cunha foi questionado se “pode o presidente da República sofrer processo de impeachment por atos (não estranhos ao exercício das funções) cometidos durante o mandato imediatamente anterior”.
Já de posse do parecer elaborado pela assessoria jurídica da Câmara, Cunha disse que não irá se manifestar sobre o assunto quando responder aos parlamentares oposicionistas, o que deve acontecer ainda nesta semana. “Isso não será respondido, pois não se trata de aspecto regimental”, afirmou Cunha ao Estado.
