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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin participou nesta sexta-feira (16) de um evento sobre os 30 anos da Constituição Federal em Florianópolis. O encontro foi promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em uma palestra sobre “Direitos Sociais após os 30 anos da Constituição Federal”, o magistrado defendeu a Carta Magna do país.
Para Fachin, mais do que pensarmos em novas constituições, é preciso saber interpretar o texto. “Levar a sério que a Constituição não contém soluções mágicas”, disse Fachin. “É fundamental que a Constituição se espraia para além dos poderes constituintes do estado e corresponda um modo de ser de cada um”, completou.
O ministro diz que a sociedade tem um conjunto de situações complexas e que a Constituição defende as diferenças de liberdade individual de cada um, em sua pluralidade, bem como traz as punições e as violações aplicáveis.
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