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O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (16) às 19h sessão conjunta de deputados e senadores destinada a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
A lei estabelece metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas e serve de base para orientar a elaboração do Orçamento Geral da União. A Constituição proíbe que os parlamentares entrem em recesso sem apreciar a lei.
A lei foi aprovada na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) após amplo acordo entre base governista e oposição. Mas, para entrar em vigor, necessita passar pela análise do plenário, o que deverá ocorrer nesta terça, já que aparece como primeiro item da pauta. A partir de quarta-feira (17), um veto presidencial passará a trancar os trabalhos do plenário do Congresso.
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