13 dez 2017
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Congresso derruba veto que tornava autofinanciamento de campanhas ilimitado

1101449-df_mcamfgo_abr121320176606O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.

Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores.

Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.

Os demais vetos do presidente foram mantidos. É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de incitação de ódio.

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