A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (15) o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
A comissão também rejeitou os destaques, sugestões de alteração ao texto. Com isso, a proposta segue para ser votada em sessão do Congresso Nacional por deputados e senadores. A sessão está prevista para esta quinta.
Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) estabeleceu que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).
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