Desde o dia 11 deste mês que o contribuinte que está inadimplente com os tributos municipais tem a oportunidade de regularizar sua situação. Basta comparece a sede da Secretaria de Tributação da prefeitura de Caicó e aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Vale para qualquer tributo municipal (IPTU, ISS, dentre outros). O parcelamento pode ser feito em até 36 parcelas, com abatimentos de juros e multas. Se o pagamento for efetuado a vista o contribuinte tem até 100% de abatimento de multas e juros.

De acordo com Marleide Carvalho, a procura pela adesão ao programa tem sido satisfatório, apesar da campanha ter sido iniciada em pouco mais de uma semana. “Essa é a oportunidade que a administração municipal está dando aos contribuintes. Ele é quem vai dizer como é que pode pagar e em quantas parcelas. A gente orienta o que é melhor pra ele, mas quem decide é o contribuinte”, explica.

Na secretaria de Tributação todos os auditores estão preparados para atender o contribuinte. “Nós orientamos e fizemos um check-list para que eles recebam bem o contribuinte e mostre como é melhor ele pagar. Nós vamos ter caso que é melhor dividir em seis, ou é melhor pagar a vista. Todos os servidores da Tributação estão preparados para atender, e atender bem o contribuinte”, reforça Marleide.

A prestação mínima para o Refis é de 30 reais para pessoa física e 100 reais para pessoa jurídica. A importância do contribuinte aderir ao Refis como forma de regularizar sua situação fiscal junto a Prefeitura é que os débitos tributários são passiveis de execução fiscal, e neste caso, sendo pelas vias judiciais o débito será cobrado sem dispensa de multa e juros, com todas as correções que tem direito de ser atualizada. “O contribuinte está tendo hoje a oportunidade de pagar sem a multa e os juros. Se você optar por 36 parcelas, você ainda tem direito a 50% de abatimento de juros e multas. Seria muito bom que o contribuinte aderisse ao refis, porque passando essa fase do refinanciamento, o restante da divida vai para a execução fiscal”, destaca Marleide.

E na opinião da secretária, vale a pena aderir ao Refis. “Tem casos que o abatimento chega a ser de 60%. Eu peguei caso de uma dívida de 9 mil reais que o contribuinte quitou com 3.500 reais. Teve outro que quitou uma dívida de 3 mil reais com 1.800 reais. Cada um é um caso diferente”. Quem desejar regularizar suas pendências através do Refis tem até o dia 30 de abril deste ano para aderir o programa. Basta procurar a Tributação, por trás do Hotel Regente, no centro de Caicó.

0 Comentários