Desde segunda-feira (27), todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil pelos Correios estão sujeitas à cobrança do despacho postal de 15 reais. Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. Porém, com o aumento de 80% das importações de 2016 para 2017, a empresa diz que precisou injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço.

Chegam todos os dias de 100 000 a 300 000 encomendas vindas do exterior, o que significa que a empresa pode arrecadar até 90 milhões de reais por mês com a nova medida. “O despacho postal não deve ser confundido com tributo ou frete”, diz a empresa, em nota. “O serviço se refere às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro realizadas pelo operador postal”.

Entram nesse cômputo o recebimento dos objetos e inspeção por raio-X, formalização da importação no sistema da Receita Federal, tratamento de eventuais inconformidades, como objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas impostas pela autoridade aduaneira para admissão, recolhimento e repasse dos impostos à Receita Federal quando houver tributação e, por fim, disponibilização de informações ao importador para desembaraço da remessa via internet, entre outras.

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