A Ciel, produtora de Claudia Leitte, entrou com uma ação na Justiça para rever o valor cobrado pelo Ministério da Cultura (MinC) de R$ 1,2 milhão como devolução de uma turnê apoiada pela Lei Rouanet. O advogado da cantora, Alessandro Dessimoni, afirmou a um portal de notícias que considera o valor cobrado “desproporcional” em relação às irregularidades apontadas pelo MinC.

A empresa já havia tentado um recurso junto ao ministério para evitar a pena de devolver o valor total do projeto, mas ele foi negado. O prazo legal para o pagamento ao MinC já terminou, e o processo está sendo preparado para ser levado ao TCU, que pode incluir a empresa da cantora no cadastro de devedores da União.

As contas do projeto foram reprovadas pois a turnê não teve ações de “democratização de acesso”, que são exigidas pela lei e necessárias para ter um projeto apoiado, segundo o MinC. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social, diz o ministério.