O Juiz Drº André Melo Gomes Pereira concedeu liminar em favor de 5  Policiais Militares e determinou que os mesmos retornem para o 6º BPM em Caicó no prazo máximo de 15 dias e ainda fixou multa diária pessoal no valor de R$300,00 ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, contando-se de sua intimação pessoal em caso do não cumprimento desta decisão

A ação judicial foi movida pela Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS), e o Juiz André Melo Gomes Pereira, titular da 1ª Vara Cível de Caicó concedeu liminar favorável a APBMS e seus associados.