A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação de 50 novos cargos no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida entra em vigor já no próximo ano e faz parte de um projeto de reestruturação que busca modernizar e aumentar a eficiência das operações ministeriais.

O impacto financeiro inicial será de R$ 2,5 milhões, subindo para R$ 8,7 milhões em 2026. Até 2028, o custo acumulado alcançará um total de R$ 28,1 milhões, considerando a progressividade da implementação.

A criação dos novos cargos foi justificada pelo Ministério Público como uma medida essencial para enfrentar os desafios do sistema judicial no estado. Além disso, a proposta destacou a importância de equilibrar os custos com as necessidades operacionais. O MPRN ressaltou que os recursos atualmente destinados à instituição são suficientes para cobrir o aumento das despesas decorrentes do projeto.

“Por fim, cumpre ressaltar que os impactos orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação deste Projeto de Lei Complementar foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público do Estado suportam esse incremento de despesa, como demonstram as informações e demonstrativos anexos”, afirmou em documento.

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