O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, celebrou um Termo de Cooperação Técnica com diversos órgãos para viabilizar o Protocolo Não é Não. A iniciativa tem como base a Lei nº 14.786/2023 e foca na proteção das mulheres contra o constrangimento e a violência. […]