Mark-Zuckerberg-FacebookAlém de expor o mecanismo de compartilhamento de dados pessoais entre diversos serviços na web, o escândalo do Facebook e da Cambridge Analytica joga luz sobre a falta de proteção a privacidade online no Brasil. Para especialistas ouvidos pelo Estado, o País carece de leis e órgãos capazes de vigiar violações cometidas por empresas, como é o caso do uso ilícito de informações pela Cambridge Analytica.

“Há no Brasil uma colcha de retalhos de leis sobre dados pessoais, mas que não nos dão instrumentos para lidar com o assunto”, diz Francisco Brito Cruz, diretor do centro de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab. O pesquisador se refere à existência de artigos na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor que protegem os dados pessoais dos brasileiros, mas que não cobrem a complexidade de um caso desse tipo.