A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira 3, uma série de projetos de lei que tratam de reestruturação de setores, reajustes salariais de categorias e criação de cargos efetivos para professores. A votação aconteceu em sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Paulinho Freire (União), em razão do período de recesso legislativo.

Entre as principais matérias está um projeto de lei complementar que cria 300 cargos efetivos de professor no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme as demandas identificadas nas unidades de ensino, decorrentes da falta de profissionais e da ampliação da oferta de vagas aos estudantes. Os cargos criados integrarão a carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, submetendo-se ao seu regime jurídico, plano de carreira, jornada de trabalho e remuneração.

Para o prefeito Paulinho Freire (União), a medida reforça a prioridade da gestão com a educação pública. “A criação desses cargos é uma resposta concreta às necessidades da rede municipal e faz parte do nosso compromisso de garantir melhores condições de ensino, com profissionais qualificados e valorizados, assegurando mais qualidade para os alunos da rede”, afirmou.

Outro projeto aprovado reajustará o subsídio dos conselheiros tutelares de Natal, que passarão a receber R$ 4 mil. A proposta encontra justificativa no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecem parâmetros mínimos ao funcionamento do Conselho Tutelar.