O plenário da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 24, um projeto de lei que torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto vai à sanção presidencial.
O projeto de lei 5502, de 2013, prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 3 mil a 10 mil, se o fato não constituir crime mais grave.
Ao lado da lei sêca, que tem diminuído o consumo de bebida alcoólica por condutores de veículos, a aprovação dessa lei, deverá diminuir o consumo de bebida por menores de idade em todo o País, quando entrar em vigor.