A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda em 2024. O texto vai ao Senado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma medida provisória (MP) a respeito, mas os deputados decidiram votar um projeto de mesmo teor.

A MP, que vigora desde 6 de fevereiro, será revogada quando o projeto for sancionado. Uma das promessas de campanha de Lula é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil no fim do governo.

O texto também pretendia garantir a atualização automática das faixas de isenção de dois salários mínimos, mas esse trecho foi retirado da proposta, segundo governistas, porque poderia impedir a isenção de chegar a R$ 5 mil, como prometeu Lula. Eles dizem que também havia divergências jurídicas sobre a forma de incluir o dispositivo no projeto.

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