A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em votação simbólica, um projeto que criminaliza a criação ou divulgação de nudes gerados por inteligência artificial (IA). O texto vai ao Senado.

A votação simbólica é realizada quando há acordo entre os deputados para aprovar determinada matéria. Nesta semana, os parlamentares votaram projetos ligados à proteção da mulher em razão da comemoração “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”

O texto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), fixa pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem criar ou divulgar “montagens ou modificação que tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com uso de inteligência artifical em vídeo, áudio ou fotografia.