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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) uma medida provisória que determina que estados e municípios terão 120 dias para destinar o auxílio de R$ 600 para artistas informais e programar o uso dos R$ 3 bilhões repassados pela União para o setor cultural — do contrário, os recursos deverão ser restituídos ao governo federal.
A medida provisória segue agora para análise do Senado. O prazo de 120 dias para destinação dos recursos será contado após o repasse realizado pela União. A medida provisória também permite que estados e municípios complementem os valores a serem pagos com recursos próprios.
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