O excesso de burocracia é um dos principais entraves que impedem o cumprimento da determinação de acabar com os lixões até 2014, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reclamação dos prefeitos é que o prazo é apertado para cumprir todas as exigências previstas na lei.

Além de determinar o fim dos lixões em todo o país, a nova legislação prevê a redução gradual do volume de resíduos sólidos recicláveis que ainda são enviados aos aterros. A ideia é que, cada vez mais, esse material seja encaminhado para tratamento e reciclagem adequados.

A lei também determina que, até agosto, os municípios iniciem seus planos de gestão de resíduos sólidos. “Só receberão recursos para programas de resíduos os municípios que tiverem, pelo menos, iniciado a elaboração de seus planos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.

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