O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o embaixador Cristoph Schelling, do Departamento Federal de Finanças da Suíça, assinaram nesta segunda-feira (23) acordo para troca de informações tributárias entre os dois países, sem a necessidade de que a Justiça seja acionada.
“O acordo de natureza tributária abrange informações de natureza financeira, como tributos, principalmente o Imposto de Renda (…) Até então, tínhamos essa informações pelo aspecto penal. Agora, temos o acordo no âmbito de duas administrações tributárias. O acionamento será da Receita Federal e com o fisco suíço”, explicou Rachid.
Segundo ele, um contribuinte que tenha algum bem ou movimentação financeira no exterior deve declará-los à Receita Federal. “Com base nessa informação, podemos solicitar ao Fisco suíço a confirmação dessa informação ou qualquer outro elemento”, acrescentou.
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