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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais. A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.
“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, afirmou Bolsonaro. Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento.
Em declarações públicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”. Mas não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto.
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