O aguardado concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) ainda não tem data para acontecer.

Inicialmente, o Governo do Estado anunciou que lançaria o edital em dezembro passado, mas após recuos, o processo passou a depender de uma análise do Ministério Público de Contas, o que só será finalizada em meados de fevereiro. São previstas 180 vagas. Atualmente, o quadro de pessoal é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções de fiscalização e licenciamento ambiental.

O custo estimado com a possível nova folha seria de R$ 800 mil/mês. O titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, explica que o principal motivo pelo qual a previsão não se concretizou está diretamente relacionado a “uma queda de receita por causa do ICMS”.

No mês passado, o Governo sofreu uma dura derrota na Assembleia Legislativa ao não conseguir aprovar a proposta de manutenção da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% para 2024. Desta forma, a alíquota do imposto voltou a ser 18%, o que, para o Governo, vem causando um desequilíbrio nas contas do Estado.

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