A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, entidade que representa os Juízes e Desembargadores deste Estado, vem manifestar à sociedade seridoense seu total repúdio ao episódio ocorrido no dia 15 de agosto de 2011, quando o Juiz de Direito André Melo Gomes Pereira (na foto) foi desrespeitado publicamente e acusado de forma falsa em razão do correto exercício de suas funções.

No programa Cidade Alerta, veiculado pela Rádio Rural AM, o Senhor José Eugênio Alves de Oliveira, conhecido por Zeca Diabo, injustamente acusou o Juiz André Melo de ter concedido uma liminar que paralisou sua construção por ser tendencioso, atendendo a interesse de terceiros, o que é a mais pura inverdade!

A atuação do juiz decorreu do exercício de sua atividade profissional e missão constitucional de decidir em processos judiciais postos a sua apreciação. A liminar que entendeu por paralisar a obra edificada pelo demandado observou criteriosamente todas exigências legais, de modo que não podem ser admitidas insinuações quanto à idoneidade e correção do Magistrado, na condição de juiz natural da causa.

As inconformações com decisões judiciais por aqueles que participam de litígios judiciais devem ser vistas com naturalidade em uma sociedade democrática. Todavia existem os meios processuais adequados para as manifestações de inconformismo que podem ser exercidos através dos competentes recursos judiciais, não se admitindo, em sociedades civilizadas, ataques de cunho pessoal a autoridades constituídas, em razão do exercício de suas funções judicantes.

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte confia na imparcialidade de seus juízes e espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus Magistrados, a quem assegura assistência integral, como resguardo da ordem democrática, calcado em preceitos éticos e princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão responsável e mais, a AMARN afirma publicamente, perante a sociedade seridoense, sua confiança na honra, na isenção e no caráter do Juiz André Melo e declara que acompanhará atentamente a situação, tomando as medidas que entender convenientes para coibir esse tipo de abuso.

Juiz Azevêdo Hamilton

 Presidente da AMARN

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