14 jul 2015
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Blog do Seridó
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Assembleia aprova ampliação de vagas de trabalho a deficientes

Albert Dickson

A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei para garantir mais postos de trabalhos às pessoas com deficiências. A proposta, apresentada pelo deputado Albert Dickson (PROS), determina que, para firmar contratos de prestação de serviços com o Estado, a empresa garanta que pelo menos 10% dos funcionários que atuarão na área sejam deficientes.

Pelo projeto aprovado pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (9), fica determinado que quando o cálculo das vagas de cada contrato resultar em fração igual ou superior 0,5, vai se arredondar para o número inteiro imediatamente superior, ocorrendo o contrário quando a fração for inferior a 0,5%. Nos contratos em que o cálculo para a reserva de vagas for inferior a um, fica assegurada uma vaga para as pessoas com deficiência, desde que o total das vagas previstas no contrato for igual ou superior a cinco.

Ainda pela proposta, o Governo fica obrigado a informar em edital sobre as condições impostas pela nova lei para que a empresa preste o serviço. Para os contratos firmados anteriormente à mudança, a obrigação da reserva de vagas para pessoas com deficiência começará a ocorrer no prazo de 180 dias após a publicação.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa da sanção do governador do Estado, que tem até o fim do mês para sancionar ou vetar o projeto.

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