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Após os votos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a idade mínima para matrícula de alunos no ensino infantil e no ensino fundamental, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista para estudar melhor a questão e o julgamento foi adiado, sem data para ser retomado.
Até o momento, a Corte está dividida. Quatro ministros consideram válidas as normas do Conselho Nacional da Educação (CNE) que estipulam 4 anos e 6 anos, respectivamente, completados até 31 de março, para entrada no ensino infantil e fundamental.
Outros quatro ministros querem derrubar a barreira de março, para considerar que a criança pode ser matriculada em qualquer período durante o ano que completa aquela idade. Ainda faltam votar, além de Marco Aurélio, o ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
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