A partir de 2011, escolas não poderão matricular crianças menores de 6 anos no ensino fundamental, a não ser que a criança faça aniversário até 31 de março daquele ano letivo.

É o que orienta um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que já foi homologado pelo ministro Fernando Haddad. As decisões do CNE não ter força de lei, mas servem de orientação para as secretarias municipais e estaduais de educação.

A polêmica sobre a idade corte para entrada do aluno no ensino fundamental começou em 2007, quando uma lei ampliou de oito para nove anos a duração dessa etapa. Com isso, os alunos devem ingressar obrigatoriamente na escola aos seis anos e não mais aos sete, como ocorria antes. Como não havia uma definição clara se a criança deveria ter 6 anos completos ou a completar, muitas secretarias aceitaram a matrícula aos 5 anos.

A opinião do Ministério da Educação e do CNE é que a entrada antes dos seis anos é precoce e pode prejudicar a aprendizagem do aluno. Pela atual legislação, dos quatro aos cinco anos, a criança deve ser matriculada na pré-escola. A determinação valerá tanto para as escolas públicas como para as privadas.

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