O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quinta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão, entre os estados de origem e de destino, da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos à distância, tanto pela internet quanto por telefone.

A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e foi encaminhada à Câmara dos Deputados. Como o texto foi modificado na Câmara, teve de ser enviado novamente ao Senado, para uma nova análise.

O texto foi aprovado em plenário no mesmo dia da aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Na sessão desta terça (14), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia aprovado um calendário especial para a rápida tramitação da matéria.

Na sessão desta quarta (15), a PEC foi aprovada por unanimidade em dois turnos (60 a 0 em cada uma das votações). Após a aprovação em primeiro turno, começou a votação em segundo turno. Segundo a Mesa Diretora do Senado, como o presidente da Casa aprovou a tramitação da matéria em um calendário especial, o texto pode ser votado em dois turnos na mesma sessão.