O Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Luciano Ramos, entrou com Representação para que o Tribunal de Contas do Estado determine uma auditoria no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN). O objetivo é apurar a situação funcional dos servidores que compõe o órgão, notadamente o quantitativo de pessoal, funções, cargos, remuneração, gratificações e verbas pagas a qualquer titulo.
Segundo o MPC, dados do próprio Instituto apontam sérias distorções, como remunerações incompatíveis com os cargos; lotação inadequada de servidores, entre os quais assistentes bancários e professores; pagamento de gratificações sem critério, plantões pagos indevidamente, entre outras supostas irregularidades. Caso o pleito do MPC seja acatado, o presidente Carlos Thompson deverá sortear o nome do conselheiro que irá relatar a Representação do MPC.
De forma cautelar, o procurador-geral também pergunta sobra a quantidade recomendável de estrutura para o bom funcionamento do Instituto. O documento também sugere que seja determinado um prazo de 30 dias para a finalização dos trabalhos de auditoria e de 72 horas para o integral cumprimento da decisão final desta Corte.
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