O presidente do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5), Francisco Wildo Lacerda Dantas, anulou, nesta terça-feira (17), a decisão que invalidava as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) para as insituições de ensino superior de Alagoas. A nova decisão atende recurso feito pelo Ministério da Educação (MEC).
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Alagoas chegou a conseguir uma liminar na 4º Vara Federal que suspendia a portaria que estabelecia nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para admissão de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e parte de uma outra portaria que determinava que faculdades particulares custeassem quatro parcelas do programa.