A Procuradoria-geral do Estado (PGE) recebeu, na manhã de hoje (20), a representação que solicita a decretação de ilegalidade da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O documento está sob análise do titular da PGE, Francisco Wilkie. Também hoje, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, entrou de licença médica por um período mínimo de nove dias. O afastamento de Santos será oficializado amanhã (21), na sessão do Pleno da Corte.
Segundo Francisco Wilkie, a representação apresentada pelo TJRN será analisada “com calma” e não há confirmação de data para ingressar na Justiça com o pedido de ilegalidade. A greve anunciada pelos servidores é uma resposta ao pacote de medidas de austeridade adotadas pela Presidência do Trribunal. “Estamos analisando. Em princípio, as medidas tomadas são de índole administrativa e discricionárias, portanto, o presidente do TJ detém plenos poderes para adotá-las”, explicou Wilkie.