O desembargador Claudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ressaltou que as medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar anunciadas durante coletiva à imprensa visam demonstrar o esforço do TJRN em se ajustar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Vamos nos ocupar de enquadrar o Tribunal de Justiça na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos em uma situação vexatória, pois qualquer órgão que desborde da LRF é julgado por nós. Devemos dar o exemplo”, frisou.

Claudio Santos anunciou a exoneração de 100 cargos comissionados; o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS); a suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria; a extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); a extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça e de Gabinete; além da redução nos contratos de terceirização vigentes.

O magistrado explicou ainda que algumas das medidas anunciadas dependem da edição de lei, devendo antes ser aprovadas pelo Pleno do TJRN e encaminhadas para apreciação da Assembleia Legislativa. “As medidas que são de iniciativa apenas da Presidência foram tomadas e são irreversíveis”, frisou.

O gestor disse ainda que a administração do TJ ainda irá apurar, em valores financeiros, o quanto essas medidas irão representar em termos de economia para o Judiciário.