Encaminhado à Câmara, pelo governo federal em 2010, o projeto foi aprovado em caráter conclusivo no mês passado e encaminhado ao Senado.
Pela proposta, os pais que submeterem filhos a castigos físicos ou tratamento cruel e degradante serão advertidos e encaminhados para programa de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico ou para cursos ou programas de orientação.
O projeto considera castigo físico “qualquer ação punitiva que resulte em sofrimento físico ou lesão”. O tratamento cruel ou degradante é aquele que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança. O texto altera o ECA para estabelecer uma multa de três a 20 salários mínimos a profissionais de saúde, educação, assistente social ou de função pública que não comunicarem suspeitas de castigo físico ao Conselho Tutelar.
Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, Xuxa se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Essa lei é só para pedir que não se use violência. Para educar de qualquer maneira sem o uso da violência. Ninguém vai prender ninguém. Muitas pessoas perguntam ‘se eu der uma palmada vou ser preso?’. Não, de maneira nenhuma. É só para mostrar que as podem e devem ensinar uma criança sem violência”, disse a apresentadora.
Na votação no plenário, o senador Magno Malta (PR-ES) reclamou da rapidez para analisar a lei no Senado, que passou quase quatro anos na Câmara.
