O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó,  instaurou inquéritos civis a fim de verificar as irregularidades nas calçadas das cidades de Caicó e Timbaúba dos Batistas.

Os inquéritos foram instaurados a partir de reclamações anônimas encaminhadas ao MPE, bem como a constatação de que as calçadas na área urbana dos  municípios se encontram, em sua maioria, em desacordo com as normas técnicas estabelecidas pela legislação atual.

O objetivo é apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, caso seja considerado necessário apontar a solução das irregularidades detectadas, sobretudo no que concerne à acessibilidade prestada a população em geral. Também será verificado se os municípios possuem pessoal qualificado em seus quadros funcionais para que se promova a análise dos pedidos de alvarás e licenças.