O prazo para o pagamento do Alvará no Município de Caicó será encerrado na próxima sexta-feira (31/01). Com isso, a Secretaria de Tributação está disponibilizando plantão exclusivo para dúvidas e questionamentos da população caicoenses. Técnicos estarão na Secretaria nesta quarta (29) e quinta (30/01), das 07 às 17h, com o objetivo de resolver alguma pendência ou até mesmo efetuar a entrega do carnê de pagamento a algum contribuinte que ainda não recebeu.

“As pessoas que ainda tiverem dúvidas ou algum questionamento sobre o seu Alvará devem procurar a Secretaria de Tributação até a próxima quinta (30), uma vez que o prazo pagamento encerra na sexta (31/01). Aqueles que vierem até a quinta terão tempo hábil para que seu tributo possa ser devidamente corrigido e facilidade para pagamento”, disse Marleide Carvalho, Secretária Municipal de Tributação e Finanças. Ela reconhece que, por motivo da mudança no Código Tributário, podem acontecer erros, mas que todos serão devidamente corrigidos.

É normal que em qualquer mudança que se faça na legislação haja algumas inconsistências, mas procuramos em todo o sistema, fizemos as devidas adaptações para ter o menor número possível de erros. Houve casos, por exemplo, em que teve uma diminuição no tributo do contribuinte”, afirma. O alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos. Pode ser emitido por uma prefeitura ou por outros órgãos governamentais. Em Caicó, a Secretaria Municipal de Tributação está situada a Avenida Coronel Martiniano, próximo ao Centro Administrativo.