Em esforço por uma ‘agenda positiva’ de votações, em resposta a onda de protestos que se alastraram pelo país, os deputados encerraram, na madrugada desta quarta-feira (26), a votação do projeto de lei que destina à educação básica pública recursos obtidos com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera.

O acordo entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo — que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional — para obrigar União, estados e municípios a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.