A polêmica em torno da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, terminou na noite desta quinta-feira (16) após o Senado validar o texto final do novo marco regulatório do setor portuário aprovado pela Câmara na manhã de hoje .

A aprovação, por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, ocorreu em meio a sessões turbulentas em ambas as Casas do Congresso, nas quais o tom áspero dominou parte dos debates – a medida foi apelidada de ‘MP dos Porcos’ , houve deputado xingando outro de ‘frouxo’ e a oposição lutou até onde pôde para derrubar o projeto elaborado pelo Palácio do Planalto.

A MP dos Portos passa a autorizar que os Terminais de Uso Privativo (TUPs) poderão movimentar cargas de terceiros. A licitação também passa a validar propostas por competitividade, ou seja, ganhará a concessão de portos empresas que mostrarem maior eficiência operacional, com maior volume de carga pelo menor custo. Vira regra a partir de agora que empresas com mais de 5% de participação em companhias que operam navios de carga não podem disputar licitação de portos.