Decisão foi tomada pela desembargadora Sandra Elali, do TJRN

O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno – conhecido como Fernando de Canto de Moça (MDB) –, foi solto na tarde desta quinta-feira 29, um dia depois de ser preso em flagrante durante o cumprimento de mandados da Operação Securitas, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A primeira-dama Adriana Leocádio Damasceno havia sido presa junto e também foi liberada.

A decisão foi tomada pela desembargadora Sandra Elali, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em audiência de custódia. A magistrada entendeu que os fatos apresentados não justificavam a manutenção da prisão e decidiu que o prefeito e a esposa devem responder em liberdade.

A audiência de custódia aconteceu no TJRN porque Fernando de Canto de Moça tem foro privilegiado por ser gestor municipal. Com a soltura, ele também volta imediatamente para o exercício do cargo de prefeito, pois os fatos investigados não têm relação com sua gestão no município.

Ao autorizar a saída da prisão, a Justiça impôs restrições, como recolhimento domiciliar noturno e obrigatoriedade de comparecer ao juízo uma vez por mês. A prisão também poderá ser restabelecida caso haja mudança de endereço sem comunicação prévia e destruição de possível provas.