
Na avaliação do advogado e professor de Direito Constitucional Erick Pereira, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), tem a “obrigação constitucional” de assumir o Governo do Estado interinamente caso se confirmem as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB) em abril.
Segundo o jurista potiguar, essa responsabilidade decorre diretamente da Constituição e não se trata de uma escolha política, mas de um dever institucional, cujo descumprimento pode, inclusive, resultar em responsabilização jurídica. Na avaliação de Erick Pereira, se não quiser assumir o cargo de governador interino, Ezequiel teria de renunciar à presidência da Assembleia – assim como Walter vai renunciar à Vice-Governadoria para não assumir o governo, não podendo simplesmente recusar a tarefa e permanecer no cargo.
Nos bastidores, comenta-se que o presidente da Assembleia não pretende assumir o governo para não correr o risco de ficar inelegível para deputado estadual no pleito regular de 4 de outubro. O professor de Direito Constitucional, porém, ressaltou que o cenário de renúncia de Fátima Bezerra e Walter Alves não se trata de sucessão, mas de substituição provisória, o que afasta qualquer risco de inelegibilidade futura para Ezequiel em caso de assumir o governo.