O superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, faz uma defesa enfática do aumento dos tetos de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. Em entrevista à TV AGORA RN nesta semana, ele registrou que os valores atuais estão fortemente defasados e passaram a funcionar como um obstáculo ao crescimento das micro e pequenas empresas.

Atualmente, o teto do faturamento para MEIs é de R$ 81 mil por ano, enquanto o regime do Simples comporta empresas que faturam até R$ 4,8 milhões. Os dois modelos tributários são mais favoráveis aos negócios. Uma empresa que supera esse valor precisa migrar para outro regime, normalmente tendo de recolher mais impostos.

No caso do Simples, o limite não é atualizado desde 2018. Nos cálculos do Sebrae, se a defasagem fosse corrigida apenas de acordo com a perda inflacionária do período, o teto do faturamento deveria estar mais que dobrado, chegando perto de R$ 10 milhões.

Zeca Melo sustenta que o limite atual cria uma barreira para empresas que já superaram a fase inicial e estão prontas para crescer, gerar mais empregos e aumentar a arrecadação, mas que são penalizadas ao sair do Simples Nacional. Na avaliação do superintendente, a correção do teto deveria ocorrer, no mínimo, pela inflação acumulada.

O superintendente do Sebrae-RN cita que o governo resiste em atualizar os tetos em razão de temer perder arrecadação. Mas, para ele, manter limites defasados incentiva a informalidade em vez de combater. “A pessoa entra, se formaliza porque é fácil e vira MEI. Se você deixar de facilitar, sabe o que vai acontecer? Não vai ter renúncia fiscal, porque as pessoas vão parar de pagar. Vão voltar para a informalidade.”