Lei sancionada também prevê aumento progressivo da tributação de bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs.

A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. No mesmo despacho, Lula vetou trecho da lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. O montante que seria liberado para essas emendas seria de cerca de R$ 3 bilhões, segundo deputados.

O trecho sobre emendas foi incluído pelos congressistas durante a análise do projeto que corta isenções tributárias. Dispositivos como esse, que não têm relação com o objetivo original de um projeto, são comumente chamados em Brasília de “jabutis”.