Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira 16, o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A proposta tem como objetivo alterar condições financeiras e operacionais do contrato.

O projeto tramitou em regime de urgência e, segundo o Poder Executivo, a repactuação busca readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo informou que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.

O texto permite a reorganização das contraprestações públicas mensais pagas à concessionária e autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor para quitar débitos vencidos, além de readequar os pagamentos futuros até o fim do contrato, previsto para 2031.

O projeto aprovado autoriza o saque de cerca de R$ 30 milhões do Fundo Garantidor, valor que será repassado à administradora da Arena das Dunas. Com a medida, o Estado passará a pagar uma contraprestação mensal aproximada de R$ 5 milhões até o término da concessão. Segundo o Executivo, mesmo com a repactuação, o Rio Grande do Norte ainda deverá desembolsar cerca de R$ 400 milhões até 2031.

Outro ponto do texto trata da reestruturação das garantias imobiliárias vinculadas ao contrato. Inicialmente compostas por dez áreas pertencentes ao Estado, as garantias foram reduzidas com a retirada de três imóveis, entre eles o Centro Administrativo. Permanecem como garantia áreas como o terreno do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na Zona Norte de Natal, e o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, cujo valor total supera R$ 413 milhões.