O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que adote e implemente providências para que o Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) passe a lançar, de forma regular e imediata, os dados de acidentes de trânsito no sistema Notifica RN. A medida deve ser colocada em prática no prazo de até 30 dias e deve seguir a Portaria SEI n.° 1263, de 7 de maio de 2024, e a Nota Técnica que trata do assunto.

A recomendação, emitida em conjunto pelas 47ª, 49ª e 62ª Promotorias de Justiça, visa a plena e imediata alimentação do sistema pelo hospital, que é a principal unidade de trauma do Estado e peça-chave para a consolidação de dados epidemiológicos precisos.

O MPRN atua no acompanhamento da situação através do Projeto Trânsito Cidadão, buscando fomentar políticas públicas intersetoriais de promoção e de prevenção para as vítimas de acidentes de trânsito, notadamente os motociclistas. A ausência de dados unificados e obrigatórios de notificação representa um entrave significativo para o planejamento dessas políticas e a compreensão da real dimensão da problemática.