O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Segundo medida cautelar em referendo, a ampliação das cadeiras na Câmara passará a valer apenas em 2030. O relator, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.

Seguiram o voto do relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual iniciado nesta terça-feira (30) e segue até quarta-feira (1º). Ainda devem se manifestar André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. De acordo com o Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi analisado, o que impede a aplicação da regra já em 2026.