A Câmara Municipal de Natal publicou, nesta sexta-feira (26), a Lei nº 822/2025, que institui o “Programa Quero Aprender”, voltado ao fortalecimento de microempreendedores individuais (MEIs) do município. A nova legislação busca oferecer capacitação técnica, apoio financeiro e acesso a ferramentas digitais, promovendo inclusão produtiva e geração de renda, especialmente para aqueles em situação de risco social e vulnerabilidade econômica.

O texto da lei foi promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome, e entrará em vigor 90 dias após a publicação. O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), que ficará responsável por definir regras, requisitos e mecanismos de doação de equipamentos e insumos aos beneficiários. A Semtas poderá utilizar recursos provenientes de arrecadação fiscal municipal, como o IPTU, além de convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar a execução do programa.